Termos e Condições da 868brl

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 868brl, operada sob o domínio 868brl.cam ("Plataforma", "nós", "nossa empresa"), e o usuário que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer serviços disponíveis na plataforma ("Usuário", "você").

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de serviços de entretenimento online disponibilizados em 868brl.cam, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games.
• Conta: o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro e verificação.
• Saldo: o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e saques.
• Bônus: créditos ou benefícios adicionais concedidos pela Plataforma sob condições específicas descritas nas promoções vigentes.
• KYC: processo de Verificação de Identidade (Know Your Customer), exigido por lei para confirmação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.

Ao criar uma conta, fazer um depósito ou participar de qualquer jogo ou aposta na 868brl, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas complementares publicadas na Plataforma.

O uso da Plataforma 868brl é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: ter 18 (dezoito) anos completos ou mais. O acesso é estritamente proibido a menores de 18 anos.
• Capacidade civil: ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Documento válido: possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil.
• Única conta: cada CPF está autorizado a criar e manter apenas uma (1) conta na Plataforma. A criação de contas múltiplas acarreta suspensão imediata e cancelamento de eventuais bônus.
• Informações verídicas: fornecer dados cadastrais completos, verdadeiros e atualizados. Dados falsos resultam em bloqueio imediato da conta.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deverá notificar imediatamente o suporte da 868brl pelo e-mail [email protected].

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online no Brasil), da Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e das normas expedidas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a 868brl é obrigada a realizar a verificação de identidade de todos os usuários antes de autorizar saques ou transações de valores relevantes.

Os documentos exigidos no processo KYC incluem, mas não se limitam a:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado junto à base da Receita Federal.
• Documento de identidade: RG (frente e verso) ou CNH válida — foto legível, sem adulterações.
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 3 (três) meses em nome do titular da conta.
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, com rosto e dados visíveis.

O prazo padrão de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. A 868brl reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, em especial nos casos em que haja indícios de atividade suspeita ou inconsistência de dados.

Enquanto o processo KYC não estiver concluído, o Usuário poderá realizar depósitos, mas os saques serão bloqueados até a confirmação da identidade. Esse procedimento protege o Usuário contra fraudes e garante que apenas o titular legítimo da conta possa movimentar os fundos.

A 868brl disponibiliza os seguintes métodos para depósito de fundos na Conta do Usuário. Os limites e prazos indicados são aproximados e podem ser atualizados periodicamente:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meios de pagamento em nome do próprio titular da conta. É terminantemente proibido utilizar contas de terceiros para financiar a conta na 868brl. O descumprimento acarretará o bloqueio imediato dos fundos e eventual abertura de investigação.

Os saques na 868brl estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Verificação KYC completa: o Usuário deve ter concluído integralmente o processo de verificação de identidade descrito no Artigo 3.
• Valor mínimo: o saque mínimo é de R$ 50,00, ressalvadas condições especiais de promoções vigentes.
• Mesmo método de depósito: preferencialmente, os saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito mais recente, visando a prevenção à lavagem de dinheiro.
• Conta de titularidade própria: a conta bancária ou carteira digital de destino deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta 868brl e com CPF correspondente.
• Requisitos de apostas de bônus: fundos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento dos requisitos de apostas (wagering) estabelecidos nas condições da promoção correspondente.

O prazo de processamento de saques via Pix é de até 24 horas a contar da solicitação, em dias úteis, após a validação interna. Outros métodos poderão apresentar prazos distintos conforme a tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma.

A 868brl reserva-se o direito de suspender temporariamente um saque para fins de análise de segurança ou verificação documental adicional. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail com as orientações necessárias para regularização.

A 868brl pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com as condições específicas da promoção, que devem ser lidas integralmente antes da ativação.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário nas condições da promoção específica:

• Requisito de apostas (Wagering Requirement): os bônus estão sujeitos a requisito de apostas que varia conforme a promoção. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diversa.
• Prazo de validade: os bônus possuem prazo de utilização determinado, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.
• Um bônus por vez: somente um bônus ativo por conta é permitido. A ativação de um novo bônus cancela automaticamente o bônus anterior não utilizado.
• Elegibilidade por conta: bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por CPF, endereço de e-mail ou dispositivo.
• Proibição de abuso: qualquer indício de abuso de bônus (uso de múltiplas contas, apostas cobertas, manipulação de resultados) resultará no cancelamento imediato do bônus e eventual encerramento da conta.

A utilização dos serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades disponíveis na 868brl está sujeita às seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada jogo ou modalidade:

• Todas as apostas são finais após confirmação. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta confirmada, exceto nas modalidades que disponibilizam a função de cashout (encerramento antecipado).
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 868brl investigará o incidente e comunicará a decisão ao Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas. Apostas afetadas por falha técnica comprovada poderão ser anuladas e os valores restituídos ao saldo da conta.
• É estritamente proibido utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos. A identificação de tais práticas resultará em bloqueio imediato e perda de todos os saldos.
• A 868brl reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano manifesto.

Nas apostas esportivas, salvo indicação contrária, as apostas são liquidadas com base no resultado oficial ao final do tempo regulamentar. Prorrogações, pênaltis e resultados de instâncias arbitrais seguem regras específicas detalhadas no regulamento de apostas esportivas disponível na Plataforma.

A 868brl está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023 e às diretrizes internacionais de jogo responsável, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a qualquer momento, acessando as configurações de conta.
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer valores máximos de perda por período, bloqueando automaticamente novas apostas ao atingir o limite.
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos configuráveis por tempo de jogo contínuo.
• Autoexclusão temporária: períodos de 7, 30 ou 90 dias, durante os quais o acesso à conta fica completamente bloqueado.
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta por motivos de jogo compulsivo, sem possibilidade de reversão.
• Quiz de autoavaliação: ferramenta de diagnóstico voluntário disponível no painel da conta.

Para acionar qualquer ferramenta de jogo responsável, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou diretamente pelo Chat ao Vivo. O processamento de solicitações de autoexclusão é imediato.

Usuários que acreditem que o jogo está afetando negativamente suas vidas podem buscar apoio em entidades como os Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone gratuito: 188, disponível 24 horas).

A 868brl trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados abrange coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão de informações pessoais nas hipóteses e para as finalidades previstas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar a confirmação da existência e o acesso aos dados tratados pela 868brl.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade: requerer a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites técnicos e legais.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção.
• Informação: ser informado sobre com quais entidades a 868brl compartilha seus dados.

Para exercer seus direitos LGPD, envie sua solicitação para [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 868brl — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, design, textos, gráficos, layout, software, código-fonte, sons e vídeos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 868brl. Os jogos disponibilizados são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos às condições de uso estabelecidas por esses fornecedores.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, a 868brl não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes ao caráter aleatório dos jogos de azar e entretenimento.
• Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores externos, APIs de pagamento) fora do controle da Plataforma.
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que extrapolem o valor depositado pelo Usuário na Plataforma no período de 30 dias anteriores ao evento causador do dano.

A 868brl envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma (uptime mínimo de 99%), mas não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de manutenção programada ou força maior.

A 868brl reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses, entre outras:

• Fornecimento de dados cadastrais falsos, incompletos ou desatualizados.
• Tentativa de criação ou manutenção de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados de identidade.
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer recurso que confira vantagem indevida.
• Abuso de bônus, promoções ou qualquer sistema de benefícios da Plataforma.
• Comportamento abusivo, ameaças ou assédio dirigidos a colaboradores da 868brl.
• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou das políticas complementares da Plataforma.

Em caso de encerramento por justa causa, os saldos de bônus serão automaticamente cancelados. Os saldos reais depositados pelo Usuário, após análise e confirmação de que não decorrem de atividade irregular, serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método de depósito utilizado.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por solicitação formal ao suporte. O encerramento voluntário não implica perda de saldo real pendente de saque.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online no Brasil
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro

As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente.

Antes de acionar a via judicial, o Usuário deverá esgotar as instâncias de resolução amigável disponíveis na Plataforma, incluindo o contato direto com o suporte e, se aplicável, a mediação por meio do Procon ou da plataforma governamental consumidor.gov.br.

A 868brl reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral transitada em julgado, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade parcial não compromete a validade do restante do instrumento.

Estes Termos representam o acordo integral entre a 868brl e o Usuário com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.